Denomina Praça Valdomiro Macena Farias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.
LEI Nº 16.480, DE 12 DE JULHO DE 2016
(Projeto de Lei nº 160/15, do Vereador Jair Tatto – PT)
Denomina Praça Valdomiro Macena Farias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Valdomiro Macena Farias o espaço livre resultante do Plano de Melhoramento Viário da Lei nº 15.624/2012, delimitado pelas ruas Bernardo de Chaves Cabral, Alfredo de Melo e rua sem denominação, situado no Setor 133 – Quadra 199, localizado no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
