LEI Nº 16.469, DE 4 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 299/15, do Vereador Toninho Paiva – PR)

Denomina Praça Setimo Gonnelli o logradouro inominado, localizado no Distrito do Cambuci, Subprefeitura Sé, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Setimo Gonnelli o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Dom Pedro I, Rua Cavalheiro Afonso Nicoli e Rua Alexandrino da Silveira Bueno (Setor 035 – Quadras 006/095), Distrito do Cambuci, Subprefeitura Sé.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2016.