CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.417 de 1 de Abril de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/04/2016
Data de publicação 02/04/2016
Ementa

Cria o Quadro dos Agentes Vistores - QAV, reconfigura a carreira e os cargos efetivos de Agente Vistor, reorganizados pelo Título VI da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, bem como institui novas escalas de vencimentos e revaloriza a Gratificação de Produtividade Fiscal devida a esses profissionais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/04/2016 , p. 7
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 57236/2016 - Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Agente Vistor, do Quadro dos Agentes Vistores – QAV,...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDOR PÚBLICO

AGENTE VISTOR

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

VENCIMENTOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

CARGO - AGENTE VISTOR