| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/03/2016 |
| Data de publicação | 10/03/2016 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/03/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTABELECIMENTO GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - EGRSS TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS LIXO LIXO - COLETA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS ESTABELECIMENTO GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS - EGRS |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
