| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/02/2016 |
| Data de publicação | 02/02/2016 |
| Ementa |
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE PESSOA COM DEFICIÊNCIA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DEFICIENTE FÍSICO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ODONTOLOGIA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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