CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.380 de 1 de Fevereiro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/02/2016
Data de publicação 02/02/2016
Ementa

Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DEFICIENTE FÍSICO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

ODONTOLOGIA

POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA