CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.373 de 21 de Janeiro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/01/2016
Data de publicação 22/01/2016
Ementa

Altera a Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/01/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

CONCESSÃO

CONCESSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO

CLUBE DESPORTIVO

CARNAVAL

ENTIDADE

IMÓVEL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

CONTRAPARTIDA

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Poluição Sonora - PSIU

Parcerias Público Privadas - PPP

Tributos

Tributos

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Tributos

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