| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/01/2016 |
| Data de publicação | 22/01/2016 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO CLUBE DESPORTIVO CARNAVAL ENTIDADE IMÓVEL CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO CONTRAPARTIDA |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
PL 650/15 |
