LEI Nº 16.368, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 431/12, do Vereador Anibal de Freitas – PSDB)

Denomina Praça Gildo Mazzoco o espaço livre situado no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Gildo Mazzoco o espaço livre delimitado pelas ruas Marquês de Paraná e Jataí (Setor 80 – Quadra 21), situado no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de janeiro de 2016, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de janeiro de 2016.