LEI Nº 16.365, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 398/15, do Vereador Toninho Vespoli – PSOL)

Denomina Praça Sidney Marcondes Rabello o logradouro que especifica situado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam denominados Praça Sidney Marcondes Rabello os espaços livres 3M e 4M da planta do croqui patrimonial nº 1-02308, delimitados pelas ruas Torre Azul e Solar dos Pinheiros, Setor 118, Quadras 37, 50, 72 e 89, situados no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de janeiro de 2016, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de janeiro de 2016.