LEI Nº 16.364, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 394/15, do Vereador Alessandro Guedes – PT)

Denomina Praça Adão Batista Ferreira parte da área verde 1H da planta de arruamento ARR 4918, localizada no Setor 246, Quadra 997, situada no Distrito Cidade Tiradentes, Subprefeitura Cidade Tiradentes, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Adão Batista Ferreira parte da área verde 1H da planta de arruamento ARR 4918, delimitada pela Rua Nascer do Sol, Estrada Iguatemi, interligação sem denominação entre a Rua Nascer do Sol e a Estrada Iguatemi e pelo Lote 1 da Quadra 37 (área reservada à COHAB), localizada no Setor 246, Quadra 997, situada no Distrito Cidade Tiradentes, Subprefeitura Cidade Tiradentes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de janeiro de 2016, 462º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de janeiro de 2016.