| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/01/2016 |
| Data de publicação | 12/01/2016 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/01/2016 , p. 64 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTO ANIMAIS DATA COMEMORATIVA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
| Alterações |
PL 323/12 |
