CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.337 de 30 de Dezembro de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/2015
Data de publicação 31/12/2015
Ementa

Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2015 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 57.320/2016 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ACESSIBILIDADE

MOBILIÁRIO URBANO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE COLETIVO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

DEFICIENTE FÍSICO

VEÍCULO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE

ACESSIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

DEFICIENTE AUDITIVO