| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/11/2015 |
| Data de publicação | 07/11/2015 |
| Ementa |
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 07/11/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PROGRAMA MUNICIPAL SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FAMÍLIA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL DISCRIMINAÇÃO |
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