LEI Nº 16.294, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

(Projeto de Lei nº 74/13, do Vereador Adilson Amadeu – PTB)

Altera a denominação da atual Rua Japuruchitá para Rua Jupuruchita, no Bairro da Mooca.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 7 de outubro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Japuruchitá, codlog 11.389-1, oficializada e denominada pelo Decreto Municipal nº 2.739, de 19 de novembro de 1954, situada no distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, para Rua Jupuruchita.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de novembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2015.