Revoga a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes.
LEI Nº 16.285, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
(Projeto de Lei nº 536/14, do Executivo)
Revoga a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 6 de outubro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
