CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.242 de 31 de Julho de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/07/2015
Data de publicação 01/08/2015
Ementa

Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o art. 14 da Lei nº 13.769, de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/08/2015 , p. 13
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

IMÓVEL PARTICULAR

LOGRADOURO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

MELHORAMENTO VIÁRIO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

EDIFÍCIO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

PROGRAMA MUNICIPAL

OPERAÇÃO URBANA

Notas Complementares

ALTERAÇÕES:

  1.  Lei nº 13.769, de 2004 - Acresce o inciso IX no art. 14 da Lei.