| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/07/2015 |
| Data de publicação | 01/08/2015 |
| Ementa |
Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o art. 14 da Lei nº 13.769, de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2015 , p. 13 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PARTICULAR LOGRADOURO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO MELHORAMENTO VIÁRIO OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO EDIFÍCIO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS PROGRAMA MUNICIPAL OPERAÇÃO URBANA |
| Notas Complementares | ALTERAÇÕES:
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