CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.235 de 2 de Julho de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/07/2015
Data de publicação 03/07/2015
Ementa

Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística do entorno.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 56.933/2016 - Regulamenta o art. 11.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

GARAGEM

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

PUBLICIDADE

VEÍCULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

IMPACTO AMBIENTAL

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga a Lei nº 13.688/2003.