| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/07/2015 |
| Data de publicação | 03/07/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística do entorno. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/07/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA GARAGEM LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA IMPACTO AMBIENTAL CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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