| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/06/2015 |
| Data de publicação | 18/06/2015 |
| Ementa |
Cria parágrafo único no art. 2º da Lei nº 15.778, de 3 de junho de 2013, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO SANITÁRIO TRANSPORTE COLETIVO VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRAS - SANITÁRIOS SANITÁRIO PÚBLICO MOTORISTA |
