LEI Nº 16.176, DE 22 DE ABRIL DE 2015

(Projeto de Lei nº 170/14, do Vereador Aurélio Miguel – PR)

Denomina como Praça Aírton Nobre espaço livre localizado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura Butantã, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado como Praça Aírton Nobre o espaço livre localizado no entroncamento da Rua José da Ressureição Vieira com a Rua Dr. Alexandre Marcondes Filho (Setor 101 – Quadra 636), localizado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de abril de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2015.