Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/04/2015 |
Data de publicação | 23/04/2015 |
Ementa |
Estabelece regramento e medidas para fomento ao reúso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuva, da drenagem de recintos subterrâneos e de rebaixamento de lençol freático e revoga a Lei Municipal nº 13.309/2002, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/04/2015 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS ESGOTO LOGRADOURO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA SANEAMENTO SANEAMENTO ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARQUE, PRAÇA E JARDIM SANEAMENTO - ESGOTOS PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS E DRENAGENS SUBTERRÂNEAS |
Temas Relacionados | |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES |