CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.174 de 22 de Abril de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/04/2015
Data de publicação 23/04/2015
Ementa

Estabelece regramento e medidas para fomento ao reúso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuva, da drenagem de recintos subterrâneos e de rebaixamento de lençol freático e revoga a Lei Municipal nº 13.309/2002, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁGUA

ÁGUAS PLUVIAIS

ESGOTO

LOGRADOURO PÚBLICO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

SANEAMENTO

SANEAMENTO

ÁGUA

ÁGUAS PLUVIAIS

SANEAMENTO

ÁGUAS SERVIDAS

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

LOGRADOURO PÚBLICO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

SANEAMENTO - ESGOTOS

PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS E DRENAGENS SUBTERRÂNEAS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei Municipal nº 13.309/2002.