CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.165 de 13 de Abril de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/04/2015
Data de publicação 14/04/2015
Ementa

Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

MULHER

RONDA MARIA DA PENHA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

PROGRAMA MUNICIPAL

VIOLÊNCIA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER