CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.152 de 27 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/03/2015
Data de publicação 28/03/2015
Ementa

Desincorpora da classe dos bens de uso especial o imóvel municipal situado na Rua Voluntários da Pátria nº 3693, Distrito de Santana, e autoriza sua alienação, mediante licitação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BEM DE USO COMUM DO POVO

BRASILÂNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

HOSPITAL

IMÓVEL MUNICIPAL

BEM DE USO ESPECIAL

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO