| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/03/2015 |
| Data de publicação | 28/03/2015 |
| Ementa |
Desincorpora da classe dos bens de uso especial o imóvel municipal situado na Rua Voluntários da Pátria nº 3693, Distrito de Santana, e autoriza sua alienação, mediante licitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BEM DE USO COMUM DO POVO BRASILÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS HOSPITAL IMÓVEL MUNICIPAL BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |
