CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.146 de 27 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/03/2015
Data de publicação 02/04/2015
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Reflexão sobre o Significado do Golpe Militar de 1964, a ser instituída na última semana do mês de março, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/04/2015 , p. 104
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA

DATA COMEMORATIVA

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS