CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.139 de 16 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/03/2015
Data de publicação 17/03/2015
Ementa

Dispõe sobre regras a serem observadas para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de engenharia e arquitetura e aprovação de projetos básicos de obras e serviços.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

CONTRATAÇÃO

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA

SERVIÇO PÚBLICO

OBRAS - PROJETO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

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