CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.137 de 16 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/03/2015
Data de publicação 17/03/2015
Ementa

Permite a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo e dá providências correlatas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

COMPETÊNCIA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO