Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/03/2015 |
Data de publicação | 17/03/2015 |
Ementa |
Permite a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo e dá providências correlatas. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/03/2015 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO COMPETÊNCIA ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO |