Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 56.560/2015 - Regulamenta a Lei.

LEGISLATIVO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC

ESCOLA MUNICIPAL

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

UNIDADE ESCOLAR

COMISSÃO

ESCOLA MUNICIPAL

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO

CONFLITO

COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC

SEGURANÇA ESCOLAR

Solução de Conflitos

Organização e Estrutura

Rede Municipal de Ensino

1. Lei nº 18.039/2023 - Altera o art. 4º da Lei e autoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Unidades Educacionais