Dispõe sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários, revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei n° 15.095, de 4 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Decreto nº 60.233/2021 - Regulamenta os limites de poluição atmosférica aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários de que trata a Lei.

LEGISLATIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

POLUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

COMBUSTÍVEL

GERADOR DE ELETRICIDADE

POLUENTE TÓXICO

POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO

Meio Ambiente

REVOGAÇÃO:

1. Revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei nº 11.228/1992.