Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do FENASP – Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, a ser realizado, anualmente, no terceiro sábado de março, e dá outras providências.
LEI Nº 16.103 DE 08 DE JANEIRO DE 2015
(PROJETO DE LEI Nº 91/14)(VEREADOR EDUARDO TUMA – PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do FENASP – Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, a ser realizado, anualmente, no terceiro sábado de março, e dá outras providências.
Antônio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“ - terceiro sábado de março:
o Dia do FENASP – Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, a ser comemorado anualmente.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 08 de janeiro de 2015.
ANTÔNIO DONATO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 08 de janeiro de 2015.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
