Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Torcedor da Cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto, e dá outras providências.
LEI Nº 16.102 DE 08 DE JANEIRO DE 2015
(PROJETO DE LEI Nº 79/14)(VEREADOR EDUARDO TUMA – PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Torcedor da Cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto, e dá outras providências.
Antônio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“dia 20 de agosto: o Dia do Torcedor da Cidade de São Paulo;” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 08 de janeiro de 2015.
ANTÔNIO DONATO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 08 de janeiro de 2015.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
