CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.095 de 16 de Dezembro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/12/2014
Data de publicação 17/12/2014
Ementa

Autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/n°, Distrito de São Miguel, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CONCESSÃO DE USO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

ENTIDADE

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

SÃO MIGUEL PAULISTA