LEI Nº 16.090, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

(Projeto de Lei nº 758/13, do Vereador Goulart – PSD)

Dispõe sobre a denominação do teatro do CEU Vila Rubi – Jornalista Alexandre Kadunc, que passa a se chamar Teatro Augusto Boal.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Teatro Augusto Boal o teatro do Centro Educacional Unificado – CEU Vila Rubi – Alexandre Kadunc.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de novembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2014.