LEI Nº 16.088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

(Projeto de Lei nº 392/09, da Vereadora Noemi Nonato – PROS)

Institui o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral – Teste do Minuto, na forma que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 30 de setembro de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral – Teste do Minuto, a ser realizado no decorrer do ano letivo, em alunos do ensino fundamental, pela ação conjunta dos profissionais da saúde e da educação, tendo por objetivo detectar possíveis problemas de coluna e eventual encaminhamento do aluno aos serviços fornecidos pela Rede Municipal de Saúde.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2014.