CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.081 de 30 de Setembro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/09/2014
Data de publicação 01/10/2014
Ementa

Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/10/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - DIÁRIAS

GRATIFICAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

JORNADA DE TRABALHO

PAGAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - DIÁRIAS

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Alterações

  1. Lei nº 17.722/2021 - Altera o art. 2º. Entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.