| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/09/2014 |
| Data de publicação | 09/09/2014 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Ativismo pela não Violência contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/09/2014 , p. 125 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA |
