LEI Nº 16.053 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

(PROJETO DE LEI Nº 22/14)(VEREADORES FLORIANO PESARO – PSDB E MARIO COVAS NETO – PSDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Campeonato Paulista de Kart, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Campeonato Paulista de Kart, evento a ser realizado anualmente, no Município de São Paulo, com circuito determinado e organizado pela Federação Paulista de Automobilismo;” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 08 de agosto de 2014.

JOSÉ AMÉRICO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 08 de agosto de 2014.

KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar