LEI Nº 16.049, DE 25 DE JULHO DE 2014

(Projeto de Lei nº 734/13, do Vereador Coronel Telhada - PSDB)

Denomina Praça Marta Umbelina da Silva o espaço livre delimitado pelas ruas conhecidas por Adoniran Barbosa, Noel Rosa, Raul Seixas, Dalva de Oliveira e Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi, localizado no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 2 de julho de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Marta Umbelina da Silva o espaço livre (identificado na Planta AU – 20/6440/02 de Info-22 como área verde “3”), delimitado pelas ruas conhecidas por Adoniran Barbosa, Noel Rosa, Raul Seixas, Dalva de Oliveira e Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi (Setor 207 – Quadras 38, 40, 42, 43 e 44), localizado no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

FELIPE DE PAULA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2014.