LEI Nº 16.044 DE 14 DE JULHO DE 2014

(PROJETO DE LEI Nº 630/13)(VEREADOR JEAN MADEIRA – PRB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida e Caminhada contra o Crack e outras drogas, e dá outras providências.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea no inciso CCXCVI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Corrida e Caminhada contra o Crack e outras drogas.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 15 de julho de 2014.

JOSÉ AMÉRICO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de julho de 2014.

SOLANGE RAINONE DOS SANTOS, Secretária Geral Parlamentar em exercício