Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir a Exposição Anual de Nishikigoi, realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de maio, e dá outras providências.
LEI Nº 16.001 DE 28 DE MAIO DE 2014
(Projeto de Lei nº 109/13)(VEREADOR AURÉLIO NOMURA - PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir a Exposição Anual de Nishikigoi, realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de maio, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso XCVIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Exposição Anual de Nishikigoi”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 29 de maio de 2014.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 29 de maio de 2014.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
