CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.997 de 27 de Maio de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/05/2014
Data de publicação 28/05/2014
Ementa

Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 56.349, de 21 de agosto de 2015 - Regulamenta a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ENERGIA

VEICULOS

TRIBUTOS - ISENCOES

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

COMBUSTÍVEL