LEI Nº 15.995, DE 19 DE MAIO DE 2014

(Projeto de Lei nº 292/13, do Vereador Claudinho de Souza - PSDB)

Denomina Travessa Getúlio Soares Pereira a Viela Um, codlog 76.486-8, que começa na Rua João Lourenço de Araújo e termina na Rua Reverendo Erodice Pontes de Queiroz (Setor 76 – Quadras 507 e 508), situada no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Viela Um, codlog 76.486-8, que começa na Rua João Lourenço de Araújo e termina na Rua Reverendo Erodice Pontes de Queiroz (Setor 76 – Quadras 507 e 508), situada no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, passa a denominar-se oficialmente de Travessa Getúlio Soares Pereira.

Art. 2º As despesas advindas desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2014.