Altera a denominação do Centro de Educação Unificado Azul da Cor do Mar, localizado na Rua Ernesto Souza Cruz nº 2.171, Distrito de Itaquera, para Centro Educacional Unificado Azul da Cor do Mar Professor Jossei Toda, e dá outras providências.
LEI Nº 15.992, DE 16 DE ABRIL DE 2014
(Projeto de Lei nº 743/09, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)
Altera a denominação do Centro de Educação Unificado Azul da Cor do Mar, localizado na Rua Ernesto Souza Cruz nº 2.171, Distrito de Itaquera, para Centro Educacional Unificado Azul da Cor do Mar Professor Jossei Toda, e dá outras providências.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de março de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro de Educação Unificado Azul da Cor do Mar, localizado na Rua Ernesto Souza Cruz nº 2.171, Distrito de Itaquera, para Centro Educacional Unificado Azul da Cor do Mar Professor Jossei Toda.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2014, 461º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
