Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento FLIC – Feira Literária Internacional Cristã, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências.
LEI Nº 15.986 DE 03 DE ABRIL DE 2014
(Projeto de Lei nº 624/13)(Vereadora Patrícia Bezerra - PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento FLIC – Feira Literária Internacional Cristã, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CLXXXI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“o evento FLIC – Feira Literária Internacional Cristã;”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 03 de abril de 2014.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 03 de abril de 2014.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
