| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/02/2014 |
| Data de publicação | 25/02/2014 |
| Ementa |
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/02/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CONSELHO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL - DENOMINAÇÃO IMÓVEL |