CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/02/2014
Data de publicação 25/02/2014
Ementa

Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/02/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE

DENOMINAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

CONSELHO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA MUNICIPAL - DENOMINAÇÃO

IMÓVEL