CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.965 de 22 de Janeiro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/01/2014
Data de publicação 23/01/2014
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ASSÉDIO

EXPLORAÇÃO SEXUAL