Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/01/2014 |
Data de publicação | 23/01/2014 |
Ementa |
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 12.632, de 6 de maio de 1998, e dá outras providências. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2014 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
TRÂNSITO - RODÍZIO MÉDICO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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