CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.964 de 22 de Janeiro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/01/2014
Data de publicação 23/01/2014
Ementa

Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 12.632, de 6 de maio de 1998, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

TRÂNSITO - RODÍZIO

MÉDICO

PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 12.632/1998  - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei.