CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.960 de 8 de Janeiro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/01/2014
Data de publicação 09/01/2014
Ementa

Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto n° 55.309/2014 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE

ENSINO MUNICIPAL

ESTUDANTE