| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/12/2013 |
| Data de publicação | 17/12/2013 |
| Ementa |
Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA HABITAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
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