Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/12/2013 |
Data de publicação | 17/12/2013 |
Ementa |
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2013 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Regulamentações |
|
Revogações |
|
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
IDOSO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA POLÍTICA PARA IDOSOS |
Temas Relacionados | |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |